Filtrar Comunicados:
ICMS – Transação de créditos tributários e não tributários – Lei Estadual nº 19.398/2025 – Regulamentação
ICMS-ST – Venda efetuada pelo sistema porta-a-porta – Exclusão do estado de São Paulo – Convênio ICMS nº 51/2026 – Alteração
Reforma Tributária – Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) – Atualização
ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE NFC-e – Ajuste SINIEF nº 12/2026 – Alteração
Documento fiscal eletrônico – DFe – Operação de venda realizada por estabelecimento que promova operações de comércio atacadista e varejista – Ajuste SINIEF nº 12/2026 – Alteração
IBS – Sistema Eletrônico de Informações (SEI-IBS) – Instituição
Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária (Dirbi) – Transparência ativa de informações – Portaria RFB nº 319/2023 – Alteração
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Alteração
ICMS-ST – Base de cálculo – PMPF – Fraldas – Inclusão
ICMS – Programa de desenvolvimento integrado do estado de Alagoas – PRODESIN – Disciplina
ICMS – Estoque de mercadorias sujeitas ao regime de antecipação com encerramento de tributação e ao regime de substituição tributária – Complementação da diferença da alíquota interna – Remissão e anistia – Convênio ICMS nº 45/2026 – Concessão
ICMS – Benefícios fiscais – Condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga tributária de tributos federais previstas nos Convênios ICMS – Não cumprimento em decorrência da LC nº 224/2025 (Redução linear de benefícios tributários federais) – Convênio ICMS nº 28/2026 – Incorporação
ICMS – Procedimentos para parcelamento de créditos tributários – Alteração
ICMS – Anistia de créditos tributários – Multas moratórias decorrentes de instabilidade técnica nos sistemas de arrecadação – Autorização (estado do Espírito Santo)
ICMS – Crédito fiscal presumido – Contribuinte que possua crédito tributário constituído inscrito em Dívida Ativa – Alteração
ICMS – Operação com mercadoria destinada a consumidor final pessoa física não contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação – Alteração
Reforma Tributária – Projeto piloto do sistema de apuração assistida do IBS (Piloto RTC – IBS) – Instituição
ICMS – Recolhimento parcial – Benefício fiscal – Alteração
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