| 1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 4 |
| 2. SISTEMA REGULATÓRIO | 5 |
| 3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
| 4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 8 |
| 5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 9 |
| 6. INGREDIENTES | 16 |
| 7. ROTULAGEM | 17 |
| 8. OUTRAS INFORMAÇÕES | 19 |
| 9. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 20 |
| ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 21 |
| ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 22 |
| ANEXO 3 - REQUERIMENTOS BÁSICOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 23 |