| 1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 5 |
| 2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
| 3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
| 4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 11 |
| 5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 12 |
| 6. INGREDIENTES | 16 |
| 7. ROTULAGEM | 18 |
| 8. EMBALAGEM | 22 |
| 9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 23 |
| 10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 27 |
| ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 28 |
| ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 29 |
| ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 30 |
| ANEXO 4 - PARÂMETROS DE CONTROLE MICROBIOLÓGICO PARA PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA | 31 |