| 1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 5 |
| 2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
| 3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 7 |
| 4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 8 |
| 5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 9 |
| 6. INGREDIENTES | 11 |
| 7. ROTULAGEM | 13 |
| 8. EMBALAGEM | 15 |
| 9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 16 |
| 10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 18 |
| ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 19 |
| ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO | 20 |
| ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS | 22 |
| ANEXO 4 - REQUERIMENTOS PARA NOTIFICAÇÃO DE COSMÉTICOS | 23 |