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Decreto Lei nº 73/2011
de 17 de Junho altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe
a Diretiva nº 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro,relativa aos
resíduos.
Decreto Lei nº 128/2010
de 3 de dezembro altera o sistema de unidades de medida legais,
aprovado peloDecreto -Lei nº 238/94, de19 de Setembro, alterado peloDecreto -Lei nº 254/2002,de
22 de novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2009/3/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que altera a Diretiva nº 80/181/CEE, do Conselho, de 20
de Dezembro de 1979,relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes
às unidades de medida.
Decreto Lei nº 73/2011
, de 17 de Junho altera o regime geral da gestão de resíduos e transpõe
a Diretiva nº 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos
resíduos.
Decreto Lei nº 366-A/97
transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.o 94/62/CE, do
Parlamento e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, e estabelece os princípios e as normas
aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens, com vista à prevenção da produção
desses resíduos, à reutilização de embalagens usadas, à reciclagem e outras formas de valorização
de resíduos de embalagens e consequente redução da sua eliminação final, assegurando um
elevado nível de proteção do ambiente.
Decreto Lei nº 407/98
de 21 de dezembro estabelece as regras relativas aos requisitos essenciais
da composição das embalagens, designadamente os níveis de concentração de metais pesados
nas completando a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.o 94/62/CE, do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro.
Decreto Lei nº 98/2010
de 11 de agosto de 2010 transpõe para a ordem jurídica interna a
Directiva nº 2006/121/CE, de 18 de Dezembro, que altera a Directiva nº 67/548/CEE, do Conselho,
de 27 de Junho, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) nº 1907/2006, do Parlamento Europeu
e do Conselho, de 18 de Dezembro, relativo ao registro, avaliação, autorização e restrição dos
produtos químicos (Regulamento REACH).