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Quadro de Legislação de Residuos Sólidos Urbanos






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ABIHPEC lança projeto de coleta de embalagens, em parceria com o Programa Desperdício Zero da SEMA

O projeto envolve sete municípios do Paraná e irá contribuir com a preservação ambiental e a inclusão social, por meio de parcerias com associações e cooperativas de catadores pós-consumo

  A ABIHPEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) realizará no estado do Paraná, o projeto “Dê a Mão para o FuturoColabore com a reciclagem e ajude a gerar trabalho e renda”. 

Com um prazo inicial de 24 meses de duração, o projeto tem por objetivo criar uma solução técnica, ambiental, econômica e socialmente apropriada para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Para isso, serão utilizados sistemas locais já existentes de coleta seletiva municipal e associações ou cooperativas de catadores.

A expectativa da ABIHPEC é de que os recursos destinados para as entidades que serão beneficiadas pelo projeto promovam o aumento da renda familiar e o exercício da cidadania por meio da inclusão social, além de ajudar a preservar o meio ambiente.

Funcionamento

 ABIHPEC providenciará os recursos financeiros para que durante a execução do projeto sejam realizadas campanhas de conscientização da população sobre a importância de colaborar com a coleta seletiva, a fim de aumentar o volume de resíduos recicláveis a serem coletados.

ABIHPEC providenciará também os recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para as associações e cooperativas e para a capacitação e o acompanhamento técnico dos catadores por 24 meses, visando à auto-sustentabilidade das atividades. 

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/PR proverá apoio técnico e operacional necessários para a realização do projeto.

As prefeituras providenciarão e manterão o espaço e a infra-estrutura necessária para o funcionamento adequado das atividades das associações e cooperativas de catadores, além de se comprometer a implantar, ampliar ou melhorar a coleta seletiva e destinar a essas entidades os materiais recicláveis dela provenientes.

As associações/cooperativas se responsabilizam por realizar a triagem e descaracterização das embalagens, para não permitir que elas sejam falsificadas ou reutilizadas para outros fins e, ainda, a sua comercialização. Essas entidades devem atender às exigências de proibição do trabalho infantil e forçado, do cuidado com a saúde e segurança, conservação e limpeza.

“A indústria de cosméticos e de produtos de limpeza não querem se eximir da responsabilidade do retorno das embalagens, mas sim compartilhá-la com os demais elos da cadeia produtiva, o poder público e a sociedade civil”, afirma o presidente da ABIHPEC, João Carlos Basílio da Silva.

HISTÓRICO

A ABIHPEC vem acompanhando há muitos anos e discutindo em diferentes fóruns a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos e tem defendido sempre que a responsabilidade pela coleta das embalagens pós-consumo deve ser compartilhada entre todos: o poder público, a indústria (toda a cadeia produtiva), o comércio e o consumidor. Atualmente, dos 5.563 municípios brasileiros, apenas 405 realizam programas de coleta seletiva. Somente 11% de todo o lixo urbano do país é reciclado e a humanidade já consome 20% mais recursos naturais do que o planeta é capaz de repor.

Diante desta realidade, em 2004, o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente da ABIHPEC, composto por gerentes e gestores ambientais de várias empresas associadas estudou as diversas possibilidades de atuação. Foram analisadas as alternativas adotadas por setores já regulados no Brasil e também modelos de atuação implantados em outros países.

Concluído este estudo, a decisão foi que o projeto a ser realizado deveria priorizar o aspecto social utilizando um sistema já existente no Brasil, que é único: o trabalho dos catadores de materiais recicláveis que já estejam atuando em associações e cooperativas.

A ABIHPEC, consciente da necessidade de buscar soluções para a questão das embalagens pós-consumo e empenhada em contribuir para a o incremento dos índices de reciclagem no Brasil oferece às empresas associadas e divide com outras associações interessadas o seu projeto “Dê a Mão para o FuturoColabore com a reciclagem e ajude a gerar trabalho e renda”.

O Projeto Dê a Mão para o Futuro se baseia no conceito de responsabilidade compartilhada que pressupõe que, para resolver a questão das embalagens pós-consumo (plásticos, vidro, papel e metal) é preciso que toda a sociedade se mobilize. A população tem de adquirir o hábito de separar os materiais recicláveis do lixo comum corretamente. Ao mesmo tempo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos que é de responsabilidade do poder público, deve ser realizada de forma abrangente e consistente porque só depois de coletadas e triadas é que a indústria poderá recomprar as embalagens e dar-lhes a destinação ambientalmente adequada.

A primeira experiência do projeto “Dê a Mão para o Futuro” foi realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, em Santa Catarina entre 2006 e 2008 com resultados muito positivos tanto em aumento de volume de embalagens pós-consumo recicladas como no aumento da renda dos catadores.

Em 2009, em parceria com a ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Limpeza e Afins, o projeto começou a ser realizado no estado do Rio de Janeiro. Municípios contemplados até o momento com o projeto: Mesquita; Niterói; Barra Mansa; Resende; Teresópolis e cidade do Rio de Janeiro.

O projeto recolhe embalagens descartadas em geral, não apenas as vinculadas aos setores de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e de produtos de limpeza.

 

 
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