Tributos

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Secretaria da Fazenda alerta para fim do prazo especial para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital

A Secretaria Estadual da Fazenda alerta para o fim do prazo especial de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que substituem os livros

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Governo prepara medidas para micro e pequenas empresas, diz ministro

O governo federal prepara um pacote de medidas para micro, pequenas e médias empresas que poderá contemplar melhorias na área tributária, informou o ministro do

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Substituição Tributária

Apresentado substitutivo ao projeto que define lista de produtos passíveis de substituição tributária O que houve? O dep. Valdivino de Oliveira (PSDB/GO) apresentou seu parecer

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Operação Inadimplência Zero ICMS-ST: pagamento espontâneo vence em agosto

A partir de setembro o fisco estadual enviará os termos de início de fiscalização, com aplicação de multa de 50% sobre o valor do imposto

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Lei de informática

Segue a sanção projeto que prorroga os benefícios fiscais para o setor de tecnologia da informação O que houve? O Plenário do Senado Federal aprovou,

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Recesso Branco

Prazos para Medidas Provisórias e urgências constitucionais continuarão a contar O que houve Diante da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015,

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