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Apresentação



Aliar a proteção do meio ambiente ao desenvolvimento setorial e o bem-estar da sociedade é uma das metas da ABIHPEC, ao abrir espaços de discussão entre empresas, órgãos públicos e comunidade.

A diretoria de Meio Ambiente caminha neste sentido ao acompanhar ações de órgãos da área em níveis municipais, estaduais e federais. Encaminha, também, sugestões e comentários para resoluções novas ou em processo de revisão, projetos de lei e outros, em prol da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e seus consumidores.

Ao longo de sua trajetória, a associação levantou bandeiras importantes com o objetivo de inserir o setor na temática ambiental, seja, se antecipando à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Nº 12.305 de 03/08/2010, ao atender a questão do pós-consumo de embalagens e proporcionando geração de renda e inclusão social, por meio do programa “Dê a Mão Para o Futuro”, criado em 2006 e que hoje se tornou referência em responsabilidade compartilhada.

Importante ressaltar que os associados das entidades são beneficiados com projetos do Departamento de Meio Ambiente, garantindo o atendimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS Lei Número 12.305 de 03/08/2010 e Decreto no. 7.404, de 23/12/2010).

Desde 2005, o Departamento também vem dialogando com o governo e com outros setores interessados, em busca de um novo Marco Regulatório que promovesse o uso sustentável da biodiversidade brasileira, com regras claras e segurança jurídica para todas as interfaces. Em 2015 foi sancionada a Lei nº13.123, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado ao País.

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