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7. Dados do titular:
• Nome;
• Endereço;
• Telefone, fax e correio eletrônico.
O
Regulamento Técnico Centroamericano RTCA 71.01.35:06
descreve também os documentos
necessários para realização de modificações posteriores no registro ou inscrição de produto
cosmético, sendo necessária a solicitação de sua aprovação. Todas as informações necessárias
estão descritas no respectivo regulamento.
A vigência do registro ou inscrição sanitária de produtos cosméticos tem a validade de 5 (cinco)
anos a partir da data de sua emissão.
A não concessão do registro ou inscrição do produto cosmético ocorrerá quando:
• Não se cumprirem os requisitos descritos anteriormente;
• A fórmula do produto apresentar substâncias proibidas ou fora das concentrações permitidas;
• O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (BPF) ou Documento de Autorização de Funciona-
mento do fabricante estiver vencido.
O registro ou inscrição do produto poderá ser cancelado quando:
• Constatar-se que o produto seja nocivo ou não seja seguro nas condições de uso descritas no rótulo:
• Não se cumpra com os controles de qualidade estabelecidos nas especificações do fabricante;
• O produto for comercializado em condições diferentes para as quais foi aprovado.
No site do Mistério da Saúde da Costa Rica (
http://www.ministeriodesalud.go.cr
) encontra-se
disponível um guia de conformidade de solicitação de registro de produtos cosméticos e um guia
técnico de avaliação da solicitação de registro de um cosmético.