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O Regulamento assegura que:
“O consumidor deverá ser protegido contra alegações enganosas
em relação a eficácia e a outras características dos produtos cosméticos. Em particular, é aplicável a
Diretiva nº 2005/29/CE
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às
práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno”.
7.3. advertências
Frases de advertência são requeridas para produtos contendo certos ingredientes, como as
frases apresentadas nos anexos da
Diretiva Cosmético nº 76/768/EEC
sobre o abrigo da coluna
“Conditions of use and warnings which must be printed on the label” e para Portugal nos Anexos
do
Decreto Lei nº 189/2008
e sua atualizações.
Qualquer advertência deve estar nas embalagens primária e secundária, e no caso de Portugal no
idioma português.
Advertências especiais para aerossóis e produtos inflamáveis estão descritos no
Decreto Lei
Nº 61/2010
, de 9 de junho de 2010. Comentários específicos sobre a rotulagem de produtos
aerossóis e frases de advertências são encontrados no item 7.1.1, deste manual.
7.4. lista de ingredientes
A atual lista de ingredientes cosméticos da União Europeia está sumariada no
CosIng
(Cosmetic
Ingredients & Substances). O Cosing é uma base de dados da Comissão Européia com informações
dos ingredientes cosméticos listados no
Regulamento Cosmético nº 1223/2009
, na Diretiva
Cosmético, no Inventário de Ingredientes Cosméticos (INCI) e no
Scientific Opinions on Cosmetic
Substances.
A base de dados apresenta informações dos ingredientes com seus nomes INCI, nome IUPAC,
descrição, no CAS, EINECS/ELINCS, funções e restrições de ingredientes controlados.
De acordo com o novo
Regulamento Cosmético nº 1223/2009
, o Inventário de Ingredientes
Cosméticos daUniãoEuropéia (INCI) serámais tarde substituídopor umGlossáriodeDenominações
Comuns de Ingredientes.