Página 30 - México

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9. OUTRAS INFORMAÇÕES
9.1. BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO
De uma forma geral o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação é abordado no “Reglamento
de Control Sanitario de Productos Y Servicios” que indica que medidas de segurança sanitária
poderão ser aplicadas pelas autoridades sanitárias do México constatando-se o descumprimento
das Boas Práticas de Fabricação. No entanto, não listam requisitos específicos de certificação para
importação de produtos.
9.2. AVALIAÇÃO dE SEGURANÇA
Oartigo 270 da “LeyGeneral de Salud” define que os fabricantes, importadores ou os responsáveis
pela comercialização dos produtos cosméticos deverão realizar estudos de segurança, eficácia
e todos os demais estudos que estabeleçam os diversos ordenamentos e normas aplicáveis,
submetendo tais estudos à Secretaria de Saúde, caso ela os requeira.
O “Reglamento de Control Sanitario de Productos Y Servicios” indica que os fabricantes de
produtos cosméticos são responsáveis pela qualidade sanitária dos produtos que fabricam e que, para
comprovar que tais produtos não causam danos à saúde, os seguintes testes deverão ser realizados:
I. Índice de irritação dérmica primária para:
a. Condicionadores, enxaguantes, loções capilares e fixadores;
b. Descolorantes, tintas temporárias e tintas progressivas;
c. Depilatórios;
d. Desodorantes e antitranspirantes;
e. Sabonetes, xampus infantis,
f. Sabonetes, produtos para limpeza de pele, xampu e produtos para o banho;
g. Loções, óleos, cremes, maquiagens e corretores;
h. Loções, óleos e cremes infantis;
i. Máscaras ou rímel, delineadores, sombras, adesivos para cílios postiços e cremes para o contorno
dos olhos;
j. Perfumes, colônias e extratos;
k. Pós e talcos infantil e adulto;