Índice - México

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Índice

2.1 Informações Regulatórias Gerais

6

2.2 Informações Regulatórias Específicas

6

3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS 8

3.1 Lista Indicativa de Produtos Cosméticos por Categoria

8

4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

11

5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO 12

5.1 Dossiê do Produto

12

6. INGREDIENTES 14

6.1. Restrições de Ingredientes

14

6.2 Álcool Desnaturado

15

7. ROTULAGEM 16

7.1 Requerimentos Gerais de Rotulagem

16

7.1.1 Rotulagem de Protetores Solares

19

7.1.2 Embalagens Pequenas e Outras Exceções

21

7.2 Propaganda ou Apelo de Rotulagem

21

7.3 Advertências

22

7.4 Lista de Ingredientes

22

7.5 Rotulagem Ambiental

23

7.6 Metrologia

23

8. EMBALAGEM 29

8.1 Embalagem Enganosa

29

9. OUTRAS INFORMAÇÕES 30

9.1 Boas Práticas de Fabricação

30

9.2 Avaliação de Segurança

30

9.3 Limites Microbiológicos

31

9.4 Envio de Amostras para Feiras

32

10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS 33

ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS

34

ANEXO 2 - CONTATOS E FONTES DE INFORMAÇÃO

35

ANEXO 3 - REQUERIMENTOS DE ROTULAGEM PARA COSMÉTICOS

36

ANEXO 4 - PARÂMETROS DE CONTROLE MICROBIOLÓGICO PARA PRODUTOS COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMARIA

37

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