1. DADOS GERAIS DO PAÍS | 4 |
2. SISTEMA REGULATÓRIO | 6 |
3. DEFINIÇÃO DE COSMÉTICOS | 8 |
4. REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO | 9 |
5. REGULARIZAÇÃO DE PRODUTO | 10 |
5.1 Passo a Passo para Regularizar Produtos Cosméticos perante o Nicnas | 10 |
5.2 Análise quanto a composição dos Produtos | 13 |
5.3 Quanto a Rotulagem dos Produtos Cosméticos | 13 |
5.4 Filtro UV e Requisitos para Ensaio de Protetores Solar | 13 |
5.5 Unidades de Medida | 14 |
5.6 Requisitos Específicos para a forma de Apresentação - Aerossol | 14 |
6. INGREDIENTES | 15 |
7. ROTULAGEM | 16 |
8. EMBALAGEM | 17 |
9. OUTRAS INFORMAÇÕES | 19 |
10. REFERÊNCIAS CONSULTADAS | 20 |
ANEXO 1 - REFERÊNCIAS REGULATÓRIAS | 25 |
ANEXO 2 - FORMULÁRIOS | 26 |