Página 18 - Austrália
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• No casode produtos importados como artigos pré-embalados nas embalagens que contêmos produtos
usam-se letras em destaque e legíveis - o nome do país onde os produtos foram feitos ou produzidos.
As letras devem ser de tamanho no mínimo de 1,5 mm e de cor contrastante com o fundo;
• As embalagens devem conter o endereço/ telefone de contato do empacotador e/ou importador.
• Nos casos em que o peso e a quantidade se encontram na descrição comercial - especificar se o
peso ou quantidade é líquido ou bruto. As embalagens não devem conter quantidade menor do
que a descrita e as medidas devem estar no sistema métrico;
• Não deve haver nenhuma adição ao rótulo, marca ou embalagem que possa contradizer ou tornar
obscuras as exigências acima; e
• A descrição comercial deve ser em inglês.
As regulamentações podem proibir a importação ou entrada na Austrália de qualquer produto, a
não ser que contenham as descrições comerciais de acordo com as exigências.
Em caso de dúvida sobre a existência de proibição para importação de um determinado produto
pelo
Commerce (Trade Descriptions) Act
, é aconselhável entrar em contato com a Alfândega
antes de efetuar a exportação para a Austrália. Qualquer produto em desacordo com qualquer
regulamento será confiscado pela Alfândega.
Grande número de produtos no varejo na Austrália usa o sistema numérico e código de barras
EAN. Para especificações no uso do sistema EAN na Austrália, visite o endereço eletrônico na
Internet a seguir:
Especificações e exceções quanto à embalagem de menor porte:
As exceções permitidas na rotulagem no que se refere às unidades de medida são para:
• As embalagens que contenham menos de 15 mL ou g;
• Embalagens de uso único (se aplica tinturas de cabelo e alisantes, desde que estejam dentro da
forma de apresentação permitida)
