Página 2 - Austrália

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Sumário
1. Dados Gerais do País .................................................................................................................... 4
2. Sistema Regulatório ...................................................................................................................... 6
2.1. Informações Regulatórias Gerais .............................................................................................. 6
2.2. Informações Regulatórias Específicas ............................................................................................................... 6
3. Definição de Cosméticos ........................................................................................................... 8
4. Regularização de Estabelecimento ....................................................................................... 9
5. Regularização de Produto ....................................................................................................... 10
5.1. Passo a passo para regularizar produtos cosméticos perante o NICNAS .......................... 10
5.2. Análise quanto a composição dos produtos .................................................................... 13
5.3. Quanto a rotulagem dos produtos cosméticos .................................................................. 13
5.4. Filtro UV e Requisitos para Ensaio de Protetores Solar ........................................................ 13
5.5. Unidades de medida .......................................................................................................... 14
5.5. Requisitos específicos para a forma de apresentação - Aerossol ........................................ 14
6. Ingredientes .................................................................................................................................. 15
7. Rotulagem ...................................................................................................................................... 16
8. Embalagem .................................................................................................................................... 17
9. Outras Informações .................................................................................................................... 19
10. Referências Consultadas ......................................................................................................... 20
Anexo 1 – Referências Regulatórias ............................................................................................ 25
Anexo 2 – Anexos ............................................................................................................................... 26